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Paulo Gois

Campina Grande (PB)

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Recomendações

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Fernando Davi Diniz de Oliveira Gois

Comentário · há 9 anos

O que é a violação sexual mediante fraude ou estelionato sexual?

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

No crime em questão, entendo que a fraude deve recair sobre qualidades essenciais do agente, e não acessórias. Por exemplo, mentir que é solteiro, sendo o agente casado, não configura o crime em apreço.

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Fernando Davi Diniz de Oliveira Gois

Comentário · há 9 anos

Lei do abate: inconstitucionalidade

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Data venia, não vislumbro qualquer inconstitucionalidade na chamada "Lei do abate". O trânsito de aeronaves não identificadas no espaço aéreo nacional é questão de segurança nacional, não somente de segurança pública. Embora tais aeronaves sejam utilizadas em grande maioria por traficantes, não se descarta a possibilidade de serem usadas para outros fins, inclusive atos terroristas, ainda que nosso pacífico país não seja, em tese, visado por estes grupos. Acredito que praticamente todos os países possuem protocolo militar semelhante, onde qualquer aeronave não identificada que se recuse obedecer o comando de aeronaves militares seja prontamente abatida.

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Michel Silva de Souza

Artigo · há 11 anos

Reconhecimento de pessoas e coisas e acareação. Inquérito policial

Por força do direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), o investigado tem o direito de não colaborar na produção de prova, sempre que lhe exigir um comportamento ativo...

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